Um dos grandes problemas para as empresas que exportam e importam produtos é a burocracia que envolve esses processos. Nem todos conseguem compreender bem esses trâmites e acabam por desistir de efetuar as operações ou incorrem em infrações por ignorância de alguns aspectos.
A legislação relativa a esse assunto não é tão fácil de entender, chegando a ser complexa em alguns pontos. Por isso, o próprio governo federal cria mudanças no sentido de simplificar as operações de importações e exportações para as empresas.
1. Conte com o Portal Único de Comércio Exterior
A fiscalização nas operações de comércio exterior está sendo efetivada de forma mais eficiente e simplificada através do Portal Único de Comércio Exterior. O objetivo é diminuir a burocracia em nossos portos, estimulando um comércio internacional mais seguro.
Antes dessa opção, a fiscalização da VIGIAGRO (Vigilância de Trânsito Agropecuário Internacional) tinha que acessar três diferentes sistemas para gerenciar a importação de um determinado produto. Da mesma forma, o importador devia fornecer informações em bases de dados diversas.
Agora, as informações são verificadas, de forma eletrônica, pelo Mapa e ajustadas em um nível de fiscalização, que pode ser o canal verde, amarelo ou vermelho. E o auditor fiscal toma as medidas que sejam adequadas.
Os objetivos mais importantes desse portal são: a reformulação dos processos de importações e exportações (conferindo mais harmonia e segurança) e a criação de uma plataforma única que centraliza a comunicação dos empreendedores com o governo.
2. Otimize o negócio por meio da plataforma Minhas Importações
Essa plataforma integra a Receita Federal e os Correios com o objetivo de tornar mais fáceis as importações e exportações. O correio do país remetente pode mandar as informações do produto postado para os Correios do Brasil, o qual enviará de forma automática os dados para a Receita Federal e os outros órgãos aduaneiros, como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a VIGIAGRO.
Na plataforma Minha Importações, é possível acessar os trâmites do negócio, fazer pagamentos de tributos e serviços, enviar documentação complementar e pedir revisão de impostos. A tributação pode ser paga por meio de cartões de crédito.
Esse acordo torna mais fácil a internacionalização das mercadorias. É um processo que também favorece a fiscalização. Para acessar a plataforma no site dos Correios, é necessário fazer um cadastro. Tanto quem importa como quem exporta é beneficiado.
Quem compra paga o imposto devido pela mercadoria importada. As empresas do Brasil também se beneficiam porque se tornam competitivas com as empresas estrangeiras, pois pagam o imposto específico de exportação da mercadoria vendida.
3. Aproveite as novas funcionalidades do Siscomex
O Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex implementou novas funcionalidades que visam a facilitar as importações e exportações brasileiras. Já falamos do Portal Único de Comércio Exterior.
Outra novidade é a possibilidade de fazer o registro de exportação consorciada. Dessa forma, empresas diferentes podem prestar informações conjuntas de uma mesma DU-E, ou Declaração Única de Exportação.
O sistema de controle logístico de carga também está melhor. Nas atividades efetuadas pelo transporte terrestre (modal rodoviário, ferroviário), o MIC (Manifesto Internacional de Carga) é emitido diretamente pelo sistema, o que confere mais segurança e facilita o trabalho para os operadores.
4. Adote os processos digitais e a documentação eletrônica
As importações e exportações adotam atualmente processos completamente digitais e também são usados documentos eletrônicos.
É uma inovação que não exige que a equipe da Receita Federal precise marcar presença física nos lugares em que se encontram as cargas para efetivar as declarações de exportação.
Com a ajuda desses passos, você consegue reduzir bastante a burocracia nas operações de importações e exportações. São soluções criadas pelo governo para fomentar a economia do país, mais especificamente o comércio internacional.
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