DUIMP, ou Declaração Única de Importação, é um documento eletrônico oficial que deve ser preenchido pelo importador de mercadorias. A declaração faz parte do novo processo de importação sendo criada pela Receita (RFB) visando simplificar os processos aduaneiros e aumentar a transparência na importação de mercadorias.
Quer saber mais sobre a DUIMP e quais mudanças ela traz para o dia a dia do comércio exterior? Confira mais detalhes neste artigo e saiba como adequar a sua empresa a esta nova realidade.
A DUIMP
A DUIMP é a base para o cálculo dos tributos devidos nas atividades de importação e veio para substituir a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação). Em alguns casos, também pode substituir a LI (Licença de Importação) e LSI (Licença Simplificada de Importação).
Assim como a antiga Declaração de Importação, a DUIMP continua sendo o documento pelo qual o importador solicita autorização para a importação de mercadorias. A grande diferença é que ela agora é integrada a sistemas privados e públicos, o que facilita todo o processo de licenciamento. Afinal, a declaração reúne todas as informações financeiras, comerciais, tributárias e aduaneiras das mercadorias importadas, o que otimiza a fiscalização e o acompanhamento pelos órgãos competentes.
O que muda com a DUIMP?
A DUIMP introduziu uma série de mudanças para modernizar e agilizar as operações de importação. Algumas dessas mudanças incluem:
Necessidade de registro prévio
Além das empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA), a DUIMP também poderá ser emitida por importadores não certificados. Contudo, o importador deve ser classificado como pessoa jurídica, deve operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada e fazer o registro prévio na DUIMP através do Portal Único SISCOMEX.
Catálogo de produtos
No novo processo de importação, o catálogo de produtos é uma funcionalidade muito interessante. Trata-se de um banco de dados com as características dos produtos importados que exigem certificação de outros órgãos regulamentadores e tem como principal objetivo facilitar o registro da DUIMP e a fiscalização pelos órgãos competentes.
Importação de resíduos sólidos
Quando forem encontrados produtos na DUIMP que necessitem de tratamento para descarte, o próprio SISCOMEX irá alertar ao importador quanto o assunto.
Despacho aduaneiro antecipado
Com a implantação da DUIMP, mercadorias que não precisam de conferência aduaneira física já poderão chegar ao destino desembaraçadas, pois todos os processos de despacho aduaneiro podem ser realizados antecipadamente por Operadores Econômicos Autorizados.
Mercadorias que necessitam de inspeção física, no entanto, poderão ser agendadas para que sejam averiguadas pelos órgãos competentes assim que chegarem na alfândega.
Pagamento Centralizado da DUIMP
Por fim, mas não menos importante, vale destacar o pagamento centralizado da DUIMP no novo processo de importação. O módulo de pagamento centralizado faz parte do Portal Único do Comércio Exterior (SISCOMEX) e concentra em um único lugar todos os impostos, taxas e tarifas relativos à importação.
Benefícios da DUIMP
- Agilidade no desembaraço aduaneiro;
- Centralização de informações relativas aos processos de importação;
- As autoridades aduaneiras podem usar a DUIMP para verificar a legalidade das importações e para aplicar sanções mais eficazmente;
- Processos de importação mais eficientes e transparentes, o que possibilita a redução de custos;
- Menos burocracia para a empresa importadora e redução do prazo para a conclusão dos trâmites de importação.
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