O ano de 2023 promete ser favorável ao comércio exterior brasileiro. Para fomentar a economia do país, o Governo Federal tem implementado mudanças no direito aduaneiro, favorecendo empresas de diferentes portes e segmentos.
Se você está pensando em internacionalizar o seu produto ou serviço ou já faz negócios com outros países, não perca a oportunidade de acompanhar este artigo. Nele, você vai conhecer os incentivos para o comércio exterior neste ano. Confira!
Principais mudanças no direito aduaneiro para 2023
Antes de conhecer as principais mudanças, é preciso compreender do que se trata o direito aduaneiro propriamente dito. Trata-se de um conjunto de normas que tem como principal finalidade regulamentar a entrada e saída de mercadorias do país, garantindo que as leis nacionais e internacionais sejam cumpridas.
A legislação aduaneira engloba as leis de diversos países, tratados e acordos internacionais. O objetivo é controlar o fluxo de pessoas e mercadorias, mas também garantir os interesses dos países, protegendo políticas, cidadãos e meio ambiente.
Compreendido o que é direito aduaneiro, é hora de conhecer as principais perspectivas sobre o tema para o ano de 2023. Veja a seguir.
Prorrogação do regime especial de drawback
De acordo com a Lei 14.366/22, empresas exportadoras se beneficiarão por mais um ano da desoneração de tributos relacionados à importação de insumos para a produção de bens para exportação. Mais conhecido como regime de drawback, o tratamento especial isenta ou reduz os tributos federais incidentes sobre esses insumos, como o Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins.
Além desses benefícios, há a previsão de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Valor da capatazia é excluído da base de cálculo do Imposto de Importação
Outra mudança no direito aduaneiro que deve perdurar por 2023 é a exclusão do valor da capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação. A atividade engloba toda a movimentação de mercadorias dentro do porto, desde o descarregamento de embarcações até a arrumação e o carregamento para a entrega.
Segundo o ministério da economia, as normas reduzem os custos de importação, aumentando a competitividade entre as empresas. A exclusão da capatazia foi regulamentada pelo Decreto 11.090/2022.
Direito aduaneiro e perspectivas positivas para empresas do Simples Nacional
Outra mudança significativa na legislação aduaneira diz respeito às empresas do Simples Nacional. Por meio da Portaria Conjunta SECINT – RFB nº 76/2022, foi estabelecido que empresas cadastradas no regime tributário Simples Nacional passam a ter direito aos benefícios oferecidos pelo drawback suspensão.
Com essas mudanças, o Governo Federal pretende fomentar o comércio exterior brasileiro e provocar reflexos positivos na economia do país. Afinal, com tantos incentivos, a perspectiva é que mais empresas internacionalizem seus negócios, ampliem o mercado consumidor e ajudem a movimentar o PIB Brasileiro. Em 2022, as exportações cresceram 14,0% e as importações 12%, quando comparadas ao ano de 2021.
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