Presente nas atividades de comércio exterior, o despacho aduaneiro é um processo que garante mais segurança aos países importadores e exportadores. Afinal, ele contribui para o cumprimento das legislações de cada país no que se refere à entrada e saída de mercadorias. Na prática, ele consiste em verificar a veracidade dos dados declarados pelo importador ou exportador a respeito da mercadoria oriunda, ou destinada ao exterior.
O despacho aduaneiro antecede o desembaraço aduaneiro, possibilitando que as mercadorias cheguem ao seu destino. Obrigatório e exigido pela RFB (Receita Federal do Brasil), o processo de fiscalização verifica se a mercadoria declarada concorda com a documentação, estabelece os tributos que devem ser recolhidos e determina ainda o pagamento de outras despesas alfandegárias.
Etapas do despacho aduaneiro de importação e exportação
O despacho aduaneiro é composto por várias etapas e cada uma delas possui uma função diferente. Por meio de uma fiscalização rigorosa, busca-se evitar o comércio irregular de produtos estrangeiros no Brasil e do Brasil em outros países. Confira a seguir as principais etapas desse processo:
Importação
- Registro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Siscomex.
- Parametrização: define os procedimentos necessários para despacho da mercadoria, divididos em canais. Verde, para mercadorias dispensadas de exame documental e físico; amarelo para mercadorias submetidas apenas à fiscalização documental; vermelho para mercadorias cuja fiscalização documental e física é obrigatória e cinza, que exige que a mercadoria passe pela fiscalização documental, física e por procedimento especial.
- Envio de documento: para mercadorias parametrizadas em canais amarelo, vermelho e cinza.
- Distribuição para fiscal da Receita Federal: a escolha da autoridade que vai realizar a conferência da documentação e da mercadoria.
- Conferência aduaneira: processo que identifica o importador, verifica se a mercadoria está em conformidade com o que foi declarado na documentação e analisa a mercadoria fisicamente. Caso existam inconsistências, é feita a correção das informações.
- Desembaraço Aduaneiro: não havendo irregularidades, a mercadoria é desembaraçada e entregue ao transportador.
- Entrega da carga: a mercadoria é entregue ao país de destino.
Exportação
Assim como o despacho aduaneiro de importação, o de exportação também é composto por etapas e deve ser realizado no Portal Siscomex. De acordo com a Receita Federal do Brasil, elas devem ser realizadas pelo exportador, depositário, agentes de fiscalização aduaneira e pelo transportador. Entenda a seguir.
- Registro da DE (Declaração de Exportação) no Portal Siscomex, que deve feito pelo exportador;
- Confirmação pelo depositário de que a carga a ser desembaraçada encontra-se em seus armazéns;
- Recepção, conferência de documentos e fiscalização aduaneira pelas autoridades de fiscalização,
- Controle de Carga e Trânsito, quando a carga é entregue ao transportador internacional.
Como você pode perceber, o despacho aduaneiro de importação e o de exportação possuem etapas bem parecidas. Todavia, são etapas complexas, burocráticas e que exigem conhecimento especializado sobre as atividades de comércio exterior.
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