As operações de importação e exportação são vitais para o fortalecimento da economia de qualquer país. Elas contribuem para o aumento das vendas, para a expansão de negócios e estimulam a concorrência, beneficiando tanto empresários quanto consumidores. Só em março de 2020, o Brasil lucrou 25 bilhões com comércio exterior.
Quais impostos incidem na importação e exportação no Brasil?
A princípio, as operações de importação e exportação no Brasil envolvem algumas taxas e tributos, que ajudam a compor o custo final de um produto. A seguir você confere os principais:
Imposto de Importação (II)
Também conhecido como II, o Imposto de Importação incide sobre a importação de produtos adquiridos de outros países. Trata-se de um imposto federal, que é cobrado na chegada do produto em território nacional e que tem como principal finalidade controlar a economia e garantir recursos financeiros para o Governo Federal.
Embora importante, o II não incide sobre todos os produtos importados. Veja a seguir algumas mercadorias isentas dessa tributação:
- Livros, revistas, jornais e similares;
- Medicamentos para pessoa física;
- Amostras de tecidos, materiais e escalas de cor sem valor comercial;
- Quaisquer compras (para pessoa física) no valor de até 50 dólares;
- Produtos de até 100 dólares, quando o exportador é pessoa jurídica.
A alíquota desse imposto é de 60% e incide no valor declarado do produto somado ao frete e ao seguro. No caso do II, quem paga pelo tributo é o importador.
Imposto de Exportação (IE)
Ao contrário do II, o IE incide sobre produtos exportados do Brasil para outros países. Assim como o Imposto de Importação, ele também pertence à União, ou seja, cabe ao Governo Federal recolher, fiscalizar e administrar os recursos provenientes desse tributo. A sua alíquota é de 30% sobre o valor da mercadoria e o seu contribuinte é o exportador.
No momento, o Imposto de Exportação incide apenas sobre os seguintes produtos:
- Castanha de caju com casca: 30%;
- Couros e peles: 9%;
- Cigarros: alíquota de 150%;
- Armas em geral, incluindo munições, suas partes e acessórios quando exportados para outros países sul-americanos (exceto Argentina, Chile e Equador): 150% .
Outros tributos decorrentes da importação
Embora o II e o IE sejam os impostos mais importantes nas operações de importação e exportação no Brasil, eles não são os únicos. Além deles, outros tributos e taxas também compõem o preço final de um produtos a saber:
IOF – Imposto sobre operações financeiras
Taxado em 0,38%, o IOF é cobrado em operações de crédito, câmbio e seguro.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Por se tratar de um imposto cuja competência é dos Estados, sua alíquota pode variar bastante. Contudo, em via de regra, é cobrado onde o desembaraço aduaneiro é realizado.
PIS e COFINS Importação
Amparados pela Lei 10.865/2004, tanto o PIS (Programa de Integração Social) quanto o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são cobrados em importações com valor acima de R$ 3.000.
Além dos destinos dos recursos obtidos, tais tributos também se diferem pelas suas alíquotas. Enquanto a alíquota do PIS é de 1,65%, a do COFINS é de 7,6%.
IPI – Imposto sobre produtos industrializados
De acordo com a Receita Federal do Brasil, o IPI é um imposto que faz parte das operações de importação e exportação e tem como principal finalidade equiparar os custos dos produtos importados aos nacionais. Federal, ele incide sobre produtos importados e a sua alíquota varia de acordo com as especificações da tabela TIPI.
ISS
Para finalizar, temos ainda o ISS ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ele ocorre na importação de serviços de outros países e a sua alíquota é de 5%.
Tributos da exportação
Para incentivar as exportações e aquecer a economia brasileira, o Governo Federal isentou as operações de exportação do IPI, do ICMS, do PIS e do COFINS.
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