Muitos empreendedores desejam importar e exportar mercadorias e começam as negociações antes de cuidarem dos procedimentos regulatórios iniciais. Assim, o que era para ser um negócio lucrativo acaba se tornando fonte de prejuízos financeiros e morais para a empresa, pois o comércio exterior é composto por várias etapas burocráticas e que exigem planejamento e conhecimento especializado.
Quer fazer negócios com outros países, mas não sabe por onde começar? Então tome nota dos 5 passos iniciais para evitar multas, atraso na entrega dos produtos e até mesmo apreensão de mercadorias.
Esteja com a situação fiscal da empresa regularizada
Para começar a importar e exportar é preciso que a situação da empresa esteja regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Ou seja, a empresa precisa estar devidamente legalizada e constar no contrato social dela as atividades de importação e exportação.
Faça a habilitação no Siscomex
Para quem não sabe, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um sistema informatizado que integra em um único lugar todas as atividades, órgãos e agentes envolvidos no comércio exterior.
Ele foi criado com a finalidade de “desburocratizar” os processos de importação e exportação no país. Além de reduzir significativamente a necessidade da apresentação de documentos em papel, ele também simplifica e padroniza os procedimentos, tornando a atividade de importar e exportar mais ágil.
O sistema também é conhecido como RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) e permite o acompanhamento, monitoramento e fiscalização pelos agentes em tempo real. Para fazer o pedido de habilitação, a empresa deve ter o certificado digital e CPF do responsável legal para poder usar o sistema SISCOMEX.
As etapas do processo poderão ser acompanhadas pela internet. Entretanto, caso haja alguma inconformidade nas informações prestadas, será necessário o comparecimento presencial a uma unidade da Receita Federal.
A habilitação no site é simplificada e gratuita. Contudo, tenha em mente que fazer a habilitação na modalidade incorreta pode gerar problemas nos seus processos de importação e exportação. Saiba como um parceiro especializado pode ajudar.
Encontre a NCM correta para os produtos que deseja importar e exportar
Logo após encontrar bons fornecedores e/ou clientes, o empreendedor deve definir a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos. Trata-se de um código de 8 dígitos que tem como finalidade classificar as mercadorias que circulam no Brasil e nos países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai).
A NCM também define qual alíquota de imposto vai incidir sobre o produto, além do tratamento administrativo, frete adequado entre outras exigências na hora de importar ou exportar. De acordo com o Regulamento Aduaneiro, informar a NCM errada na fatura comercial gera multas e em casos mais graves, até devolução da mercadoria para o país de origem
Cuidado com os produtos sujeitos ao licenciamento de importação (LI)
Alguns produtos precisam de licença para importar, pois precisam estar em conformidade com as legislações brasileiras para que possam ser comercializados no país. Produtos agrícolas, medicamentos e vários outros exigem o correto preenchimento e registro da LI para o desembaraço aduaneiro. Na falta da licença, a empresa pode pagar multas, que podem variar conforme as situações seguintes:
- LI emitida após embarque: importador pode pagar multa de 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria (com teto máximo de R$ 5.000);
- Falta de LI: 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria sem teto máximo.
Conte com um parceiro logístico especializado
Importar e exportar com a ajuda de um parceiro logístico especializado é essencial para o sucesso de suas operações, pois o comércio exterior brasileiro é composto por procedimentos extremamente burocráticos. No entanto, o auxílio de profissionais capacitados evita multas, retenção de mercadorias e atrasos nas entregas dos pedidos.
Desde 2002 a Rigabras Transportes atua no mercado logístico nacional e internacional. São quase 20 anos oferecendo aos nossos clientes transporte rodoviário para diversos tipos de cargas, armazéns modernos e equipados com gerador de energia e assessoria completa para as operações de importação e exportação do seu negócio. Entre em contato com a Rigabras, atendemos no Brasil, na Argentina, no Chile, no Paraguai e no Uruguai!
